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Com base na Lei nº 3.924, a posse e a salvaguarda dos bens...
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Q3906980
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei nº 3.924, a posse e a salvaguarda dos bens de natureza arqueológica ou pré-histórica constituem, em princípio, direito imanente:
A
Ministério da Cultura.
B
Proprietário do terreno.
C
Executivo Municipal.
D
Executivo Estadual.
E
Estado.