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Questões de Concurso sobre Lei nº 3.924/1961 -Dispõe sôbre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.
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Entre os fatos que mais influenciaram a história da arqueologia brasileira estão a promulgação da Lei n.º 3.924/1961 e a edição dos programas Projeto Nacional de Pesquisas Arqueológicas, (PRONAPA) e o Projeto Nacional de Pesquisas Arqueológicas na Bacia Amazônica (PRONAPABA).
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Lei n.º 3.924, de 26 de julho de 1961, e da Portaria n.º 07 de 1998, ficou estabelecido que, para a realização de escavações para fins arqueológicos, por particulares ou por instituições científicas especializadas da União, dos estados e dos municípios, serão necessários alguns procedimentos. Assinale a alternativa que não apresenta algum(ns) desse(s) procedimento(s).
A
A permissão e a autorização devem ser revalidadas a cada dois anos, e a apresentação de relatórios técnicos deverá ocorrer em igual período, sendo que a sua não-apresentação nesse prazo acarretará o cancelamento da permissão e da autorização, ficando o pesquisador impedido de prosseguir nos trabalhos de campo e a área de pesquisa liberada para novos projetos.
B
Permissão por escrito do proprietário do terreno ou de quem esteja em uso e gozo desse direito.
C
Pedidos de permissão e autorização dirigidos ao secretário do SPHAN (atualmente ao superintendente regional), acompanhados do currículo da equipe, de mapa de delimitação da área a ser pesquisada, relação de sítios a serem pesquisados com sua localização exata, plano de trabalho, prova de idoneidade financeira do projeto e endosso institucional.
D
Os projetos em cooperação técnica com instituições estrangeiras devem ser acompanhados de carta de aceitação da instituição científica brasileira coresponsável, indicando a natureza dos compromissos assumidos pelas partes, tanto técnicos quanto financeiros.
E
A SPHAN responderá aos pedidos referentes à pesquisa de campo e escavações em noventa dias, salvo se insatisfatoriamente instruídos, reiniciando-se a contagem do prazo a partir do cumprimento da exigência.
Dentre os preceitos da Lei Federal nº 3.924/1961, se destacam:
I. As jazidas arqueológicas ou pré-históricas de qualquer natureza são consideradas, para todos os efeitos, bens patrimoniais da União, exceto no caso de sítios arqueológicos históricos.
II. Instituições federais, estaduais e municipais poderão realizar pesquisas no interesse da Arqueologia e da Pré-História mediante autorização federal.
III. O direito de realizar escavações arqueológicas por particulares, munidos de prova de idoneidade técnico-científica e financeira, mediante permissão federal.
IV. O reconhecimento de que a propriedade da superfície, regida pelo direito comum, inclui as jazidas histórico-arqueológicas.
V. A prévia comunicação ao IPHAN para a realização de escavações arqueológicas é prerrogativa das instituições federais, estaduais e municipais e das instituições particulares de ensino.
Estão corretas APENAS as afirmações:
A
I e IV.
B
I, IV e V.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III, IV e V.
A Lei Federal nº 3.924, de 26 de julho de 1961, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos, promulgada no governo de Jânio Quadros e conhecida como Lei da Arqueologia, foi inspiradas nas idéias preservacionistas focadas nos sambaquis da costa brasileira. Seu mentor foi
A
Paulo Duarte, da Universidade de São Paulo, fundador da Comissão de Pré-História.
B
Luís de Castro Faria, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, primeiro presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA).
C
José Loureiro Fernandes, da Universidade Federal do Paraná, pioneiro das pesquisas entre os índios Xetá, juntamente com o fotógrafo Vladimir Kozák.
D
Egon Schaden, da Universidade de São Paulo, fundador da Revista de Antropologia.
E
Herbert Baldus, da Universidade de São Paulo, secretário do XXXI Congresso Internacional de Americanistas.
Conforme o último levantamento feito pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 1998, existem 12.517 sítios arqueológicos em todo o território nacional. Hoje, acredita-se que esse número já tenha saltado para 20 mil. De acordo com a Lei 3.924 (26/07/ 1961) em seu artigo 2º, são considerados, entre outros monumentos arqueológicos ou pré-históricos:
I- as jazidas de qualquer natureza, origem ou finalidade, que representem divisas para o país, e de significado idêntico a juízo da autoridade competente.
II- os sítios onde se encontram vestígios positivos de ocupação pelos paleoameríndios tais como grutas, lapas e abrigos sob rocha;
III- os cemitérios e sepulturas onde se encontram vestígios humanos pós-descobrimento do Brasil;
IV- as inscrições rupestres ou locais como sulcos de polimentos de utensílios e outros vestígios de atividade de paleoameríndios.
São corretas apenas as alternativas:
A
I e II
B
I e III
C
I e IV
D
II e IV
E
III e IV
Segundo a referida lei, consideram-se monumentos arqueológicos ou pré-históricos os sítios nos quais se encontram vestígios positivos de ocupação pelos paleoameríndios, tais como grutas, lapas e abrigos sob rocha.
C
Certo
E
Errado
A descoberta fortuita de quaisquer elementos de interesse arqueológico ou pré-histórico, histórico, artístico ou numismático, decorrente de uma escavação, deverá ser comunicada à Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ou aos órgãos oficiais autorizados, pelo autor do achado ou pelo proprietário do local onde tiver ocorrido, no prazo de 72 horas após a descoberta.
C
Certo
E
Errado
A Lei Federal nº 3.924, de 26 de julho de 1961, dispõe
A
sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, cujo objetivo, segundo o art. 2º, é a "preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana".
B
sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, cujo art.1º diz: "constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no País e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico".
C
sobre as sanções penais e administrativas impostas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, sendo que, no capítulo 5, seção 4, trata especificamente dos crimes contra o patrimônio cultural.
D
sobre a inclusão no orçamento dos projetos e obras federais, de recursos destinados a prevenir ou corrigir os prejuízos de natureza ambiental, cultural e social decorrentes da execução desses projetos e obras.
E
sobre os monumentos arqueológicos e préhistóricos e no art. 7º diz que todas as jazidas arqueológicas ou pré-históricas de qualquer natureza (...) são consideradas para todos os efeitos bens patrimoniais da União e, ainda, no art. 3º proíbe a destruição de jazidas arqueológicas e préhistóricas sem pesquisa prévia.
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