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A Lei nº 3.924/1961 foi promulgada em função das especificidades e peculiaridades neces...
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Q3349321
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 3.924/1961 foi promulgada em função das especificidades e peculiaridades necessárias à preservação dos bens e sítios arqueológicos e pré-históricos. Levando em consideração esse regramento legal e as orientações na área, assinale a alternativa correta.
A
É permitido o aproveitamento econômico de sítios e jazidas arqueológicas ou pré-históricas, antes de serem pesquisados, desde que autorizado pelo órgão de preservação do patrimônio cultural.
B
Atos que importem na destruição ou mutilação de monumentos arqueológicos ou pré-históricos são considerados infrações de natureza administrativa, prescindindo de sua imputação no âmbito criminal.
C
O direito de realização de escavações para fins arqueológicos deve ser autorizado por instituição pública de pesquisa na área de Arqueologia.
D
Pesquisadores e instituições de ensino ligados à pesquisa arqueológica estão autorizados a realizar transferência de bens arqueológicos ao exterior, sem anuência prévia, desde que devidamente fundamentada.
E
Todos os monumentos arqueológicos ou pré-históricos de qualquer natureza existentes no território nacional e todos os elementos que neles se encontram ficam sob a proteção do poder público.