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No que diz respeito ao processo para registro de bens...
No que diz respeito ao processo para registro de bens
culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio
cultural brasileiro, conforme disposições do Decreto nº
3.551/2000, que o instituiu e dispôs sobre outras
providências, assinale, respectivamente, o órgão/autoridade a
quem devem ser dirigidas as propostas para registro,
acompanhadas da própria documentação técnica (1), bem
como o órgão/autoridade que decidirá sobre o registro (2).
A
Ao ministro da Cultura (1); o presidente da
República (2).
B
Ao presidente do IPHAN (1); o Conselho Consultivo
do Patrimônio Cultural (2).
C
Ao secretário estadual de Cultura (1); o ministro da
Cultura (2).
D
Aos órgãos do Ministério da Cultura, às unidades do
IPHAN ou à entidade, pública ou privada, que
detenham conhecimentos específicos sobre a matéria,
nos termos do regulamento (1); o ministro da Cultura
(2).
E
Ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural (1);
o presidente do IPHAN (2).