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Tratando-se de execuções fiscais, a fazenda pública está...
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Q703581
Teclas de Atalhos
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No que se refere às regras aplicadas aos processos que envolvem a fazenda pública em juízo, à sentença e aos recursos, julgue os itens que se seguem.
Tratando-se de execuções fiscais, a fazenda pública está dispensada do recolhimento antecipado das custas com a realização do ato citatório.
C
Certo
E
Errado