Ao promover a ampliação de uma de suas Estações de Tratamento de Esgoto, sem a prévia obtenção de Licença de Instalação,
a empresa TEM S.A. ocasionou danos ao meio ambiente. Esta conduta acarretará:
A
responsabilidade Civil da TEM S.A., subjetivamente; responsabilidade Penal da TEM S.A. e seus dirigentes, objetivamente,
por ampliar obra potencialmente poluidora sem licença; e responsabilidade Administrativa da TEM S.A., com provável
imposição de multa.
B
responsabilidade Civil da TEM S.A., objetivamente; responsabilidade Penal da TEM S.A. e seus dirigentes, subjetivamente,
por ampliar obra potencialmente poluidora sem licença; e responsabilidade Administrativa da TEM S.A., com provável
imposição de multa.
C
apenas responsabilidade Civil da TEM S.A., tendo em vista que a conduta descrita configura um ilícito civil e que a prática
de uma única conduta não poderá gerar mais de uma consequência jurídica, sob pena de ofensa ao princípio do non bis in
idem.
D
apenas responsabilidade Penal da TEM S.A. e seus dirigentes, tendo em vista que a conduta descrita configura um crime
ambiental e que a prática de uma única conduta não poderá gerar mais de uma consequência jurídica, sob pena de ofensa
ao princípio do non bis in idem.
E
apenas responsabilidade Administrativa da TEM S.A., tendo em vista que a conduta descrita configura uma infração
administrativa e que a prática de uma única conduta não poderá gerar mais de uma consequência jurídica, sob pena de
ofensa ao princípio do non bis in idem.