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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço − FGTS
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Q707311
Legislação Federal
Lei nº8.036/90 - Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. - FGTS
Teclas de Atalhos
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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço − FGTS
A
é sistema optativo, de iniciativa do empregado, a ser
exercido por ocasião da admissão no emprego.
B
constitui faculdade do empregador, a quem cabe a
escolha do regime de garantia do tempo de serviço
dos seus empregados.
C
é regido por um sistema que admite a retratação
manifestada pelos empregados.
D
é o sistema de garantia do tempo de serviço previsto
pela Constituição Federal para todos os empregados
urbanos e rurais.
E
pode ser substituído por indenização equivalente,
para todos os empregados.