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Os estatutos dos partidos políticos regularmente...
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Q70750
Teclas de Atalhos
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Os estatutos dos partidos políticos regularmente constituídos devem ser registrados
A
no Tribunal Superior Eleitoral.
B
em qualquer dos Tribunais Regionais Eleitorais.
C
no Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que tiver sido levado ao Registro Civil o ato de sua fundação.
D
em qualquer dos Tribunais de Justiça dos Estados.
E
no cartório da Zona Eleitoral designada pelo Tribunal Superior Eleitoral.