Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na
Lei n.º 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa
da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às
infrações contra a ordem econômica.
O diretor de uma empresa, suspeito de ter praticado crime
relacionado à prática de cartel, celebrou acordo de leniência
com o poder público. Nessa situação, o curso do prazo
prescricional do crime será suspenso e não poderá ser
oferecida denúncia em desfavor do referido diretor.