Da Lei da Anistia, surgem os seguintes efeitos. I. A anistia do delito não pode ser revogada. II. A condenação por crime anistiado só pode ser considerada para efeitos de reincidência. III. Quando existir decisão condenatória, a norma eliminará a condenação e todos os seus efeitos. IV. A anistia não elimina a tipicidade da conduta dos coautores. Estão corretas apenas as assertivas Da Lei da Anistia, surgem os seguintes efeitos. I. A anistia do delito não pode ser revogada. II. A condenação por crime anistiado só pode ser considerada para efeitos de reincidência. III. Quando existir decisão condenatória, a norma eliminará a condenação e todos os seus efeitos. IV. A anistia não elimina a tipicidade da conduta dos coautores. Estão corretas apenas as assertivas

Da Lei da Anistia, surgem os seguintes efeitos. I. A anis...

Q708942

Da Lei da Anistia, surgem os seguintes efeitos.

I. A anistia do delito não pode ser revogada.

II. A condenação por crime anistiado só pode ser considerada para efeitos de reincidência.

III. Quando existir decisão condenatória, a norma eliminará a condenação e todos os seus efeitos.

IV. A anistia não elimina a tipicidade da conduta dos coautores.

Estão corretas apenas as assertivas

I e II.

I e III.

II e IV.

I, III e IV.