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O Decreto nº 7.382, de 02/12/2010, regulamenta os Capítulos de I a VI e VIII da Lei no ...
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Q711643
Legislação Federal
Decreto nº 7.382/2010 - Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de
Teclas de Atalhos
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O Decreto nº 7.382, de 02/12/2010, regulamenta os Capítulos de I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 04/03/2009. Ele dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o artigo 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização desse tipo de gás.
Em relação à estocagem de gás natural, o citado decreto estabelece que, mediante concessão, precedida de licitação ou de autorização, essa atividade será exercida por
A
sociedade ou consórcio, desde que constituídos sob
as leis brasileiras, com sede e administração no país,
por conta e risco do empreendedor.
B
sociedade ou consórcio, desde que constituídos sob
as leis brasileiras, com sede e administração no país,
por conta e risco compartilhados entre a União e o
empreendedor.
C
sociedade ou consórcio, desde que constituídos sob
as leis internacionais, com sede e administração no
país ou no exterior, por conta e risco do empreendedor.
D
empresas de capital privado, apenas, desde que
constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração
no país, por conta e risco compartilhados
entre a União e o empreendedor.
E
empresas de capital privado, apenas, desde que
constituídas sob as leis internacionais, com sede e
administração no país ou no exterior, por conta e risco
do empreendedor.