Com base na Lei 4.320/64, as receitas e despesas de
capital serão objeto de um quadro de recursos e de
aplicação de capital, aprovado por decreto do:
A
Poder Legislativo, abrangendo, no mínimo um triênio.
B
Poder Legislativo, abrangendo, no mínimo um biênio.
C
Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio.
D
Poder Judiciário, abrangendo, no mínimo um biênio.