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Em caso de execução contra a fazenda pública, admite-se o...
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Q722116
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Julgue os seguintes itens, à luz dos dispositivos legais e da
jurisprudência consolidada do TST.
Em caso de execução contra a fazenda pública, admite-se o
sequestro de verbas públicas se houver preterição do direito de
precedência do credor, não se equiparando a essa hipótese o
não pagamento do precatório até o final do exercício, se
incluído no orçamento.
C
Certo
E
Errado