A Lei Federal no 4.320/64 define créditos adicionais como...
Imagem de fundo

A Lei Federal no 4.320/64 define créditos adicionais como...

A Lei Federal no 4.320/64 define créditos adicionais como as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Os referidos créditos podem ser

A
extraordinários, destinados a reforço de dotação orçamentária.

B
suplementares, destinados a despesas urgentes e imprevistas.

C
especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

D
redutores, provenientes da anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.

E
excedentes, provenientes de excesso de arrecadação ou superávit financeiro.