No Brasil, a organização, o funcionamento e as atribuições da
Justiça Desportiva, o processo desportivo, a previsão das infrações
disciplinares e as respectivas sanções são regulados por lei e pelo
Código Brasileiro de Justiça Desportiva. A respeito desse tema,
julgue os itens que se seguem.
É direito do torcedor que os órgãos da Justiça Desportiva, no
exercício de suas funções, observem os princípios da
impessoalidade, da moralidade, da celeridade, da publicidade
e da independência.