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Questões de Concurso sobre Código Brasileiro de Justiça Desportiva
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Em todo território nacional, submetem-se ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) as categorias listadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Os árbitros, assistentes e demais membros de equipe de arbitragem.
B
As entidades nacionais e regionais de administração do desporto e as ligas nacionais e regionais.
C
As entidades de prática desportiva, filiadas ou não às entidades de administração e os atletas, profissionais e não profissionais.
D
As pessoas, naturais e jurídicas, direta ou indiretamente vinculadas às entidades compreendidas pelo Sistema Nacional do Desporto.
E
Os esportistas, brasileiros ou estrangeiros, associados a confederação esportiva ou a serviço de qualquer entidade no âmbito do territorial nacional, desde que maiores de idade.
A Justiça Desportiva é um ramo
A
responsável por avaliar litígios que envolvem exclusivamente as Entidades de Prática Desportiva.
B
competente do Poder Judiciário, principal órgão responsável por julgar ações relativas às competições.
C
encarregado de dirigir as instruções criminais de crimes cometidos por atletas e treinadores aos demais cidadãos.
D
especializado na resolução de conflitos e questões trabalhistas de atletas e clubes esportivos.
E
autônomo que julga infrações que envolvem o desporto de acordo com suas modalidades.
O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), alterado pela resolução 20/2009 do Conselho Nacional do Esporte, normatiza o funcionamento dos órgãos da Justiça Desportiva.
A esse respeito, relacione as instâncias para a resolução dos conflitos listadas a seguir às respectivas atribuições.
1. Comissão Disciplinar
2. Tribunal de Justiça Desportiva
3. Superior Tribunal de Justiça Desportiva
( ) Órgão que analisa recursos relativos a decisões das comissões disciplinares.
( ) Ente judicante de primeira instância dos tribunais desportivos, ao qual cabe processar e julgar infrações disciplinares.
( ) Órgão com jurisdição desportiva correspondente à abrangência territorial da entidade regional de administração do desporto.
( ) Instância ocupante o vértice da Justiça Desportiva, responsável por julgar e processar litígios entre entidades regionais de administração do desporto.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
A
1 – 2 – 2 – 3.
B
3 – 2 – 1 – 2.
C
1 – 3 – 1 – 2.
D
2 – 1 – 2 – 3.
E
2 – 3 – 3 – 2.
Em conformidade com o Decreto nº 7.984/2013, são alguns dos requisitos mínimos para a admissão e a permanência de entidade de prática desportiva como filiada à liga desportiva:
I. Comunicar imediatamente à liga quaisquer modificações estatutárias ou sociais.
II. Permitir auditorias externas, determinadas pela liga, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas.
III. Remeter, para ciência da liga, cópias dos contratos com repercussão econômico-desportiva no relacionamento com a liga, informando os direitos cedidos, transferidos ou dados em garantia.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
E
Todos os itens.
A Lei Ordinária nº 12.395, de março de 2011, dispõe em
seu Inciso II do § 2º que dos totais dos recursos
correspondentes ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB), ao
Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB,NULL) e à Confederação
Brasileira de Clubes (CBC) definidos pelo § 1º do Inciso
VII do Art. 56, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998,
serão destinados ao desporto universitário, em
programação definida conjuntamente com a Confederação
Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), o percentual
de:
A
7%
B
2,7%
C
5%
D
4,5%
Na aplicação do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, não
há tratamento diferenciado entre o destinado ao desporto de
prática profissional e ao desporto de prática não profissional,
uma vez que não há previsão constitucional para essa
diferenciação.
C
Certo
E
Errado
É direito do torcedor que os órgãos da Justiça Desportiva, no
exercício de suas funções, observem os princípios da
impessoalidade, da moralidade, da celeridade, da publicidade
e da independência.
C
Certo
E
Errado
Submetem-se ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva, além
de outras pessoas e entidades, também os árbitros, assistentes
e demais membros de equipe de arbitragem.
C
Certo
E
Errado
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