No Brasil, a organização, o funcionamento e as atribuições da Justiça Desportiva, o processo desportivo, a previsão das infrações disciplinares e as respectivas sanções são regulados por lei e pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem. No Brasil, a organização, o funcionamento e as atribuições da Justiça Desportiva, o processo desportivo, a previsão das infrações disciplinares e as respectivas sanções são regulados por lei e pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem. Na aplicação do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, não há tratamento diferenciado entre o destinado ao desporto de prática profissional e ao desporto de prática não profissional, uma vez que não há previsão constitucional para essa diferenciação. Na aplicação do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, não há tratamento diferenciado entre o destinado ao desporto de prática profissional e ao desporto de prática não profissional, uma vez que não há previsão constitucional para essa diferenciação.

Na aplicação do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, ...

Q725934

Legislação Federal Código Brasileiro de Justiça Desportiva

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - CD - Analista Legislativo - Área Consultor Legislativo - 2014

Na aplicação do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, não há tratamento diferenciado entre o destinado ao desporto de prática profissional e ao desporto de prática não profissional, uma vez que não há previsão constitucional para essa diferenciação.

Certo

Errado

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