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O Estatuto de Defesa do Torcedor reconhece as torcidas...
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Q725939
Teclas de Atalhos
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Uma série de episódios envolvendo manifestações de racismo e de
violência têm ocorrido nos estádios de futebol brasileiros nos
últimos anos. Um dos instrumentos legais de que o Estado e a
sociedade dispõem para lidar com a questão consiste no Estatuto de
Defesa do Torcedor, instituído pela Lei n.º 10.671, de 15/5/2003.
No que se refere a esse tema, julgue os próximos itens.
O Estatuto de Defesa do Torcedor reconhece as torcidas
organizadas formalizadas como pessoas jurídicas de direito
privado, bem como aquelas existentes de fato, e determina que
essas torcidas responderão civilmente, de forma objetiva e
solidária, pelos danos causados por qualquer dos seus
associados ou membros no local dos eventos esportivos, nas
imediações ou no trajeto de ida e volta para o evento.
C
Certo
E
Errado