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Define-se como minifúndio o imóvel rural destinado à...
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Q727627
Legislação Federal
Lei nº 12.424/2011 - Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nos 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens subsequentes, acerca dos conceitos relevantes ao
uso, ocupação e relações fundiárias no Brasil, de acordo com o
Estatuto da Terra.
Define-se como minifúndio o imóvel rural destinado à
exploração agroindustrial e cuja área e possibilidades sejam
inferiores às do latifúndio, mas superiores às da propriedade
familiar.
C
Certo
E
Errado