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Atesta-se a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos mediante aut...
Atesta-se a caracterização dos remanescentes das
comunidades dos quilombos mediante autodefinição da
própria comunidade, sendo concorrente entre a União, os
estados, o DF e os municípios a competência para promover e
executar os procedimentos de regularização fundiária do
território quilombola.
C
Certo
E
Errado