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De acordo com o Decreto nº 43.885, de 4 de outubro de 2004, as penas aplicáveis em caso de infração ao Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual são:


a

repreensão e advertência.


b

repreensão e suspensão.


c

repreensão e censura ética.


d

advertência e censura ética.


e

advertência e suspensão.