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Nos termos do Decreto nº 2.745/1998, a Comissão de Licitação tem a faculdade de realiza...
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Q732698
Legislação Federal
Decreto nº 2.745/1998 - aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS)
Teclas de Atalhos
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Nos termos do Decreto nº 2.745/1998, a Comissão de Licitação tem a faculdade de realizar diligências para esclarecer a instrução do procedimento licitatório. Nesse caso, relativamente aos documentos que deveriam integrar a proposta, tal Decreto prevê a
A
juntada de documentos que deveriam estar na proposta, caso os licitantes concordem.
B
juntada de documentos, que pode ser facultada a todos os licitantes por autorização superior.
C
sua requisição, se houver justa causa analisada pela Comissão.
D
sua anexação, a qualquer momento, por determinação da Comissão de Licitação.
E
vedação de inclusão em fase de diligências.