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- Decreto 8.127/2013 - Institui o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, altera o Decreto nº 4.871, de 6 de novembro de 2003, e o Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, e dá outras provid
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Dentro da estrutura organizacional do Plano Nacional de...
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Q733104
Legislação Federal
Decreto 8.127/2013 - Institui o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, altera o Decreto nº 4.871, de 6 de novembro de 2003, e o Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, e dá outras provid
Teclas de Atalhos
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Dentro da estrutura organizacional do Plano Nacional de
Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em
Águas sob Jurisdição Nacional – PNC, instituído pelo
Decreto no 8.127, de 22 /10/2013, compete ao chamado
Grupo de Acompanhamento e Avaliação, dentre outras
ações, designar o Coordenador Operacional entre um de
seus integrantes, para acompanhamento e avaliação da
resposta ao incidente de poluição por óleo que, eventualmente,
tenha ocorrido.
Conforme o referido decreto, no caso de incidente de
poluição por óleo que envolva estruturas submarinas de
perfuração e produção de petróleo, a designação do Coordenador
Operacional deverá recair, preferencialmente,
sobre qual órgão ou entidade?
A
Marinha do Brasil
B
Secretaria Nacional de Defesa Civil
C
Secretaria de Portos da Presidência da República
D
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
E
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis