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O Decreto no 5.098, de 03/06/2004, que criou o Plano...
O Decreto no 5.098, de 03/06/2004, que criou o Plano
Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida
a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos
- P2R2, faz referência aos compromissos assumidos
pelo Brasil em convenções internacionais que tratam
do controle de produtos e resíduos químicos.
Dentre tais convenções destaca-se a Convenção de Basileia,
concluída em 1989 e promulgada pelo Brasil em
1993, que versa sobre
A
Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos
Perigosos e seu Depósito.
B
Poluentes Orgânicos Persistentes.
C
Procedimento de Consentimento Prévio Informado
para o Comércio Internacional de Certas Substâncias
Químicas e Agrotóxicos Perigosos.
D
Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio.
E
Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem
e Utilização de Armas Químicas e sua Destruição.