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Questões de Concurso sobre Decreto nº 5.098/2004 - Dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2, e dá outras providências.
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Um sistema de alerta e comunicação de desastres eficaz é crucial para salvar vidas e reduzir impactos de eventos climáticos extremos.
No contexto da Defesa Civil, assinale a alternativa CORRETA que representa a combinação mais completa e eficiente de elementos para um sistema de alerta de desastres em um município brasileiro.
A
Uma rede de sirenes com diferentes sons para cada tipo de desastre, acionadas manualmente pela Defesa Civil.
B
Mensagens de texto (SMS) enviadas para a população cadastrada, com informações sobre o desastre e instruções de segurança.
C
Um sistema de rádio amador operado por voluntários, com transmissão de alertas e boletins meteorológicos.
D
Carros de som percorrendo as ruas, avisando a população sobre a iminência de um desastre natural.
E
Uma plataforma integrada com diferentes canais de comunicação, como sirenes, mensagens de texto, redes sociais, rádio e televisão, combinada com monitoramento constante de riscos e previsão meteorológica.
O município de Serra Alta, situado em uma região com histórico de fortes chuvas e deslizamentos de terra, encontra-se em estado de alerta devido à previsão de um período prolongado de precipitações intensas. A Defesa Civil Municipal, ciente da importância de suas ações para a proteção da comunidade, está elaborando um plano de contingência para minimizar os impactos do evento adverso.
Considerando a importância da Defesa Civil na prevenção e resposta a desastres, assinale a alternativa que representa INCORRETAMENTE uma medida adequada a ser implementada pela Defesa Civil de Serra Alta nesse contexto.
A
Realizar vistorias preventivas em áreas de risco, como encostas e margens de rios, identificando pontos críticos e orientando moradores sobre medidas de segurança.
B
Organizar abrigos temporários em locais seguros, como escolas e ginásios, para acolher a população em caso de necessidade de evacuação de áreas de risco.
C
Estabelecer um sistema de alerta e alarme, utilizando sirenes, carros de som e mensagens de texto para avisar a população sobre a iminência de desastres e orientar sobre procedimentos de segurança.
D
Concentrar os esforços na resposta aos desastres após sua ocorrência, mobilizando equipes de resgate e assistência às vítimas, uma vez que as ações preventivas têm impacto limitado diante da intensidade das chuvas.
E
Promover campanhas de educação e conscientização da população sobre os riscos de desastres, divulgando informações sobre como se preparar e agir em situações de emergências.
A análise de risco é uma ferramenta essencial para a gestão de desastres, permitindo identificar e avaliar a probabilidade de ocorrência de eventos adversos e seus possíveis impactos. No contexto da Defesa Civil, a identificação de áreas de risco é crucial para a tomada de decisão e a implementação de medidas preventivas.
Considerando os diferentes tipos de áreas de risco, assinale a alternativa que apresenta a correlação INCORRETA entre o tipo de área e sua principal característica.
A
Área de risco geológico: Suscetível a deslizamentos de terra, erosão, assoreamento e movimentos de massa, sendo influenciada por fatores como declividade do terreno, tipo de solo e presença de vegetação.
B
Área de risco hidrológico: Sujeita a inundações, enchentes e alagamentos, sendo influenciada por fatores como regime de chuvas, proximidade de cursos d'água e sistemas de drenagem.
C
Área de risco tecnológico: Exposta a acidentes industriais, vazamentos de produtos químicos e explosões, sendo influenciada pela presença de indústrias, depósitos de materiais perigosos e redes de infraestrutura.
D
Área de risco social: Caracterizada pela presença de grupos vulneráveis, como idosos, crianças, pessoas com deficiência e moradores de rua, que apresentam maior dificuldade de acesso a recursos e serviços básicos.
E
Área de risco natural: Abrange todas as áreas suscetíveis a eventos naturais perigosos, como terremotos, vulcões, tsunamis e tempestades severas, sendo influenciada pelas condições geológicas e climáticas da região.
O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), com o intuito de garantir a efetividade da gestão de riscos e desastres no país, estabelece competências e responsabilidades para os diferentes entes federativos.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das atribuições específicas dos municípios no âmbito do SINPDEC.
A
Elaborar o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, definindo diretrizes e objetivos para a redução de riscos de desastres em todo o território nacional.
B
Administrar os recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas (FUNCAP), destinados a ações de socorro, assistência e reconstrução em áreas atingidas por desastres.
C
Coordenar as ações de resposta a desastres de grande magnitude que afetem mais de um estado da Federação, mobilizando recursos e equipes de apoio.
D
Instituir e manter o cadastro municipal de áreas de risco, identificando e mapeando as regiões suscetíveis à ocorrência de desastres, com o objetivo de subsidiar ações de prevenção e mitigação.
E
Organizar e capacitar o Corpo de Bombeiros Militar para atuar em situações de emergência, garantindo a pronta resposta a desastres e a segurança da população.
O princípio da precaução mais amplo independe da incerteza quanto ao risco para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco ambiental. Acerca desta concepção, assinale a alternativa correta:
A
Tem abrigo constitucional e está previsto na lei de política nacional de segurança de barragens, Lei nº 12.334/2010.
B
Foi previsto na Lei de Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 14.926/2024, que alterou a Lei nº 9.795/1999).
C
Encontra-se previsto na Lei da Política Nacional de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005).
D
Está previsto na Lei de Política Nacional de Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012).
E
Está prevista na Lei da Política Nacional de Qualidade do Ar (Lei nº 14.850/2024).
Será obrigatória a elaboração de um plano de ação de emergência (PAE) como parte integrante do plano de segurança da barragem.
C
Certo
E
Errado
A prevenção de desastres naturais, como enchentes, deslizamentos e incêndios florestais, exige uma abordagem integrada e multifacetada, com a implementação de medidas que considerem as interrelações entre os diferentes tipos de eventos.
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA que apresenta um conjunto de medidas preventivas que, combinadas, atuam de forma mais abrangente e eficaz na redução dos riscos e impactos desses desastres.
A
Construção de diques e barragens para contenção de enchentes, combinada com a realização de queimadas controladas em áreas florestais.
B
Implantação de sistemas de drenagem urbana e reflorestamento de áreas degradadas, associadas à construção de casas em palafitas nas margens de rios.
C
Mapeamento de áreas de risco, educação ambiental para a população e implementação de sistemas de alerta precoce para eventos climáticos extremos.
D
Remoção de famílias de áreas de risco, construção de muros de arrimo em encostas e proibição da construção de moradias em áreas próximas a cursos d'água.
E
Monitoramento por satélite das condições meteorológicas, construção de abrigos temporários para a população e distribuição de cestas básicas em caso de desastres.
O planejamento de rotas de evacuação é crucial na elaboração de planos de contingência para desastres. Em uma escola em área de risco de inundação, o agente de defesa civil auxilia na elaboração dessas rotas.
Considerando os princípios de segurança e eficiência, assinale a alternativa INCORRETA durante o planejamento.
A
Mapear as áreas de risco e identificar os pontos mais seguros para a concentração de pessoas durante a evacuação.
B
Estabelecer rotas principais e alternativas, sinalizadas de forma clara e visível, considerando a capacidade de locomoção das pessoas e as condições de acessibilidade.
C
Priorizar rotas que utilizem elevadores e escadas rolantes, pois agilizam a evacuação de um grande número de pessoas em um curto período de tempo.
D
Realizar simulados de evacuação periodicamente, com a participação da comunidade escolar, para testar as rotas e identificar possíveis problemas.
E
Manter as rotas de evacuação livres de obstáculos, como móveis, equipamentos e materiais de construção, garantindo a fluidez da movimentação das pessoas.
As medidas preventivas são essenciais para reduzir os riscos e impactos de desastres naturais, como enchentes, deslizamentos e incêndios florestais.
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma medida preventiva eficaz para todos esses tipos de desastres.
A
Construção de muros de arrimo em áreas de encosta.
B
Implantação de sistemas de drenagem urbana.
C
Realização de queimadas controladas em áreas florestais.
D
Monitoramento constante das condições meteorológicas e dos níveis de rios.
E
Remoção de famílias que residem em áreas de risco.
Em relação à elaboração e implementação de Planos de Contingência para a gestão de emergências, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os Planos de Contingência devem ser elaborados com base no histórico de desastres do município, considerando os tipos de eventos adversos mais comuns e seus possíveis impactos.
B
A definição de responsabilidades e procedimentos operacionais padrão (POPs) é essencial para garantir a atuação coordenada e eficiente das equipes de resposta em situações de emergência.
C
A realização de simulados e exercícios de campo permite testar o Plano de Contingência, identificar falhas e aprimorar a capacidade de resposta das equipes e da comunidade.
D
A comunicação com a população deve ser clara, objetiva e acessível, utilizando linguagem adequada ao público alvo e meios de comunicação eficazes para garantir o acesso à informação.
E
Após a ocorrência de um desastre, o Plano de Contingência perde sua validade, sendo necessário elaborar um novo plano para cada evento adverso.
O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2) é um plano integrado entre governos, setor privado e representações da sociedade civil organizada que abrange as atividades que potencialmente possam causar acidentes com produtos químicos perigosos e define as responsabilidades de seus protagonistas em casos de acidentes. Constituído por dois enfoques: preventivo e corretivo, o P2R2 disponibiliza informações para os atores envolvidos no controle e atendimento a emergências. Considerando Art. 6º do Decreto 5.098/2004, não compete à Comissão Nacional (CN) do P2R2
A
zelar pela observância dos princípios e assegurar o cumprimento do objetivo geral e das diretrizes estratégicas do P2R2.
B
financiar as despesas decorrentes do desempenho da função de membros na CN-P2R2.
C
proceder à análise de acidentes em conjunto com outras entidades, quando julgar necessário.
D
mobilizar os recursos humanos e financeiros de suporte ao plano, visando garantir a implantação e manutenção do P2R2.
A conservação e a preservação do patrimônio bibliográfico estão baseadas fundamentalmente em uma administração segura dos acervos. Dois agentes de deterioração física, que estão diretamente ligados à necessidade de cuidados específicos de preservação de acervo em papel, são:
A
Umidade e falta de acessibilidade.
B
Catalogação e iluminação.
C
Poeira e insetos.
D
Umidade e iluminação.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Prova:
Instituto Consulplan - MPE BA - Analista Técnico - Área Engenharia Sanitarista - 2023
Os acidentes com produtos perigosos podem causar danos à saúde e ao ambiente e as dificuldades em se avaliar os impactos e estimar os custos refletem diretamente na capacidade de formulação de políticas públicas de controle e prevenção amplas e efetivas. Um caminhão que transporta produtos perigosos recebe uma atenção especial dentro da cadeia de fornecimento e transportes, devido ao elevado risco para os envolvidos e para o meio ambiente. Dessa forma, para transportar esse tipo de carga são exigidos alguns cuidados, a fim de evitar qualquer imprevisto que possa causar acidentes durante o trajeto. Sobre o Decreto nº 5.098/2004 são diretrizes estratégicas do P2R2, EXCETO:
A
Mobilizar os recursos humanos e financeiros de suporte ao plano, visando garantir a implantação e a manutenção do P2R2.
B
Elaborar e atualizar constantemente o planejamento preventivo que evite a ocorrência de acidentes com produtos químicos perigosos.
C
Definir as responsabilidades respectivas do Poder Público e dos setores privados em casos de acidentes com produtos químicos perigosos, e dos compromissos a serem assumidos pelas partes de proteger o meio ambiente e a saúde da população.
D
Desenvolver e implementar sistemas de geração e compilação de informações essenciais à execução eficaz do P2R2, integrando as ações de controle (licenciamento e fiscalização) e de atendimento a emergências, com as atividades de produção, armazenamento, transporte e manipulação de produtos químicos perigosos, bem como assegurando ao cidadão o acesso à informação sobre os riscos de acidentes com produtos químicos perigosos.
E
Fortalecer a capacidade de gestão ambiental integrada dos órgãos e instituições públicas no âmbito federal, distrital, estadual e municipal, para o desenvolvimento de planos de ações conjuntas, no atendimento a situações emergenciais, envolvendo produtos químicos perigosos, estabelecendo seus níveis de competência e otimizando a suficiência de recursos financeiros, humanos ou materiais, no sentido de ampliar a capacidade de resposta.
O Decreto no 5.098, de 3 de junho de 2004, da Presidência da República, dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2). Os objetivos desse plano são prevenir a ocorrência de acidentes com produtos químicos perigosos e aprimorar o sistema de preparação e resposta a emergências químicas no país.
Na constituição desse plano, devem ser observados princípios gerais do direito ambiental, dentre os quais o princípio da
A
lucratividade operacional
B
redução dos custos ambientais
C
sociabilidade
D
participação
E
concretude
O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2) foi criado pelo Decreto nº 5.098/2004.
Nesse plano consta que
A
o governo federal centralizará as ações, atividades e projetos a serem executados.
B
a sua Comissão Nacional (CN-P2R2) será constituída por cinco membros, sendo um deles o presidente, nomeados pelo Presidente da República, com mandatos de cinco anos.
C
as Comissões Estaduais e Distrital serão extintas a partir de sua criação.
D
um de seus princípios norteadores é o da confidencialidade dos acidentes ambientais.
E
uma das estratégias é o desenvolvimento e a implementação de sistemas de geração e compilação de informações essenciais à execução eficaz do P2R2.
O Decreto no 5.098, de 03/06/2004, que criou o Plano
Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida
a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos
- P2R2, faz referência aos compromissos assumidos
pelo Brasil em convenções internacionais que tratam
do controle de produtos e resíduos químicos.
Dentre tais convenções destaca-se a Convenção de Basileia,
concluída em 1989 e promulgada pelo Brasil em
1993, que versa sobre
A
Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos
Perigosos e seu Depósito.
B
Poluentes Orgânicos Persistentes.
C
Procedimento de Consentimento Prévio Informado
para o Comércio Internacional de Certas Substâncias
Químicas e Agrotóxicos Perigosos.
D
Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio.
E
Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem
e Utilização de Armas Químicas e sua Destruição.
Com base no Decreto 5.098/2004, a Comissão Nacional (CN) do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos P2R2 terá como coordenador o representante de qual Ministério?
A
Ministério da Saúde
B
Ministério do Meio Ambiente
C
Ministério de Minas e Energia
D
Ministério da Integração Nacional
E
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2) faz parte do Decreto no 5.098/2004.
Analisando-se esse Decreto, verifica-se que
A
a sua Comissão Nacional é coordenada pelo Ministério de Minas e Energia.
B
a participação nas atividades da Comissão Nacional será considerada como função remunerada.
C
o princípio da equidade faz parte dos seus princípios orientadores.
D
o seu constante aperfeiçoamento através de, entre outros, avaliação do desempenho e revisão periódica das diretrizes, objetivos e metas faz parte de suas diretrizes estratégicas.
E
os estudos de análise de riscos em conjunto com outros órgãos governamentais são de competência da Comissão Nacional.
Com relação às diretrizes estratégicas do P2R2, estabelecidas
no Decreto nº 5.098:2004, considere as afirmativas
abaixo.
I - O planejamento preventivo que evite a ocorrência
de acidentes com fontes de radiação perigosa deve
ser elaborado e constantemente atualizado.
II - A adoção de soluções inovadoras que assegurem a
plena integração de esforços entre o poder público
e a sociedade civil, especialmente nos âmbitos dos
Estados e Municípios, deve ser estimulada.
III - Uma estrutura organizacional adequada ao cumprimento
das metas e dos objetivos estabelecidos no
P2R2 deve ser criada e operacionalizada.
IV - Recursos humanos e financeiros apropriados e suficientes
para assegurar os níveis de desempenho
estabelecidos pelo P2R2 devem ser mobilizados.
São corretas as afirmações
A
I e III, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I, II, e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
O Decreto n. 5.098, de 3/6/2004, dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – P2R2 – e dá outras providências. Sobre esse decreto, assinale a opção incorreta.
A
O P2R2 é constituído de ações, atividades e projetos a serem formulados e executados de forma participativa e integrada pelos governos de todas as esferas e pela sociedade civil.
B
O P2R2 tem em sua composição vários ministérios, entre os quais o da Educação.
C
Entre as competências da Comissão Nacional do P2R2 (CN - P2R2) está o incentivo à criação de Comissões Estaduais e Distrital e colaborar com elas na implementação do P2R2.
D
As despesas decorrentes do desempenho da função de membros na CN - P2R2 correrão à conta das dotações dos Ministérios, instituições e segmentos representados.
E
Entre as diretrizes estratégicas do P2R2 está a identificação dos aspectos legais e organizacionais pertinentes a tais ocorrências.
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