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Questões de Concurso sobre Decreto nº 5.098/2004 - Dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2, e dá outras providências.
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O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2) foi criado no Brasil em função de um grave acidente. Qual foi o acidente que originou a criação desse plano?
A
Explosão de cilindros de armazenamento de gás em uma empresa no estado de São Paulo.
B
Explosão, incêndio e naufrágio de uma plataforma de petróleo no estado do Rio de Janeiro.
C
Incêndio em um terminal de óleo no estado do Rio Grande do Sul.
D
Rompimento de uma barragem que continha produto tóxico no estado de Minas Gerais.
E
Acidente de caminhão contendo produto químico perigoso no estado da Bahia.
De acordo com o Decreto nº 5.098, de 3 de junho de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2, considere as afirmativas abaixo.
I - A coordenação da Comissão Nacional (CN) do P2R2 é da competência do Ministério de Minas e Energia.
II - Fazem parte da CN os Ministérios da Previdência Social, do Planejamento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
III - Compete à CN do P2R2 mobilizar os recursos humanos e financeiros de suporte ao plano, visando a garantir a implantação e a manutenção do mesmo.
Está correto APENAS o que se afirma em
A
I
B
II
C
III
D
I e II
E
II e III
Sobre o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2), analise as afirmativas a seguir.
I – A Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) integra a Comissão Nacional do P2R2.
II – Com exceção do princípio da informação, os demais princípios gerais do direito ambiental são orientadores do P2R2.
III – Uma das diretrizes do P2R2 é a definição das responsabilidades dos setores privados, em casos de acidentes com produtos químicos perigosos.
IV – A coordenação da Comissão Nacional do P2R2 cabe ao representante do Ministério da Saúde.
V – O Ministério do Trabalho e Emprego possui representação na Comissão Nacional do P2R2.
De acordo com o Decreto Federal nº 5.098/2004, estão corretas APENAS as afirmativas
A
I e III.
B
I, II e IV.
C
I, III e V.
D
II, III e IV.
E
II, IV e V.
O Decreto nº 5.098, de 3 de junho de 2004, dispõe sobre a criação do P2R2. No art. 3º, estão explícitas as suas diretrizes estratégicas, dentre as quais figura o(a)
A
planejamento preventivo, para se evitar acidentes com empresas nucleares, que deve ser aprovado pelo órgão ambiental do estado, onde as empresas forem implantadas, e por uma comissão, sendo a comunidade no entorno da empresa informada dos riscos.
B
aperfeiçoamento contínuo do P2R2 realizado através de inspeção de segurança nas empresas que apresentem risco de acidentes maiores, principalmente aquelas que exponham aos órgãos ambientais estudos de análise e avaliação de riscos que extrapolem os limites internos da empresa.
C
P2R2 é um grande esforço da iniciativa privada em ajudar o poder público na gestão da segurança industrial, nos âmbitos federal, estadual e municipal, e que tem por finalidade evitar e controlar acidentes de grande proporção para que a população não seja afetada por desconhecimento dos riscos.
D
definição das responsabilidades respectivas do poder público e dos setores privados, em casos de acidentes com produtos químicos perigosos, e dos compromissos de proteger o meio ambiente e a saúde da população a serem assumidos pelas partes.
E
mobilização de recursos humanos e financeiros e de matérias apropriadas e suficientes para assegurar os níveis de desempenho estabelecidos pelo P2R2, aprovadas pelo Governo Federal, sendo repassados os custos dos acidentes às empresas que causaram tais acidentes.
Considere as afirmações abaixo sobre o P2R2.
I - A coordenação da Comissão Nacional do P2R2 é do Ministério do Meio Ambiente.
II - O P2R2 foi criado em função do grande número de incêndios florestais que ocorreram no país e que causaram prejuízos fi nanceiros e danos ambientais severos.
III - Os princípios da equidade, da justiça e do direito do consumidor fazem parte dos princípios orientadores do P2R2.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2). Será estabelecida uma Comissão Nacional do P2R2 (CN-P2R2) composta por órgãos públicos e entidades privadas.
Segundo este instrumento legal, farão parte da CN-P2R2 determinados Ministérios. NÃO consta desse rol o Ministério do(a)
A
Meio Ambiente.
B
Trabalho e Emprego.
C
Saúde.
D
Ciência e Tecnologia.
E
Justiça.
A respeito da CN-P2R2, analise as afirmações a seguir.
I - Será coordenada pela Casa Civil da Presidência da República.
II - Contará com dois representantes de organizações não governamentais e do setor privado.
III - A participação nas atividades da comissão será remunerada e considerada função relevante.
IV - Contará com cinco representantes da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma).
Estão corretas somente as afirmativas
A
I e III.
B
II e IV.
C
I, II e III.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
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