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Encontra previsão expressa no procedimento que rege a...
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Q736124
Teclas de Atalhos
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Encontra previsão expressa no procedimento que rege a execução fiscal:
A
a exceção de pré-executividade.
B
a prescrição intercorrente.
C
a presunção absoluta de liquidez e certeza da Dívida Ativa regularmente inscrita.
D
a denúncia espontânea.
E
a impenhorabilidade de plantações.