Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
As decisões de tribunal de contas de que resultem imputação...
1
Q737098
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No que se refere aos títulos executivos, ao regime de cumprimento
de sentença e à execução contra a fazenda pública, julgue os itens
subsecutivos.
As decisões de tribunal de contas de que resultem imputação
de débito ou multa terão eficácia de título executivo
extrajudicial, independentemente de sua inscrição em dívida
ativa.
C
Certo
E
Errado