A propositura de uma demanda perante o Juizado Especial por um menor entre 18 e 21 anos tem a seguinte característica: A propositura de uma demanda perante o Juizado Especial por um menor entre 18 e 21 anos tem a seguinte característica:

A propositura de uma demanda perante o Juizado Especial por...

Q738134

A propositura de uma demanda perante o Juizado Especial por um menor entre 18 e 21 anos tem a seguinte característica:

impõe a curatela especial e provoca a oposição incidental

atua a Defensoria Pública, porém a curadoria é facultativa

dispensa a assistência, mas o MP atua obrigatoriamente

é necessária a representação processual, admitida a intervenção de terceiros.