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Nos termos do Decreto Federal nº 6.042/2007, o acidente do...
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Q738916
Legislação Federal
Decreto nº 6.042/2007 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, e dá ou
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
Nos termos do Decreto Federal nº 6.042/2007, o acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo causal entre o trabalho e o agravo. O acidente do trabalho é caracterizado quando se verifica nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade.
Tal entidade mórbida está elencada na
A
relação de doenças do Ministério da Saúde
B
regulamentação do Conselho Federal de Medicina
C
Normativa da Associação Médica Brasileira
D
Classificação Internacional de Doenças (CID)
E
Organização Mundial de Proteção à Saúde