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O Decreto no 7.808/2012 criou a Funpresp-Exe. Acerca desse tema, assinale a alternativa...
O Decreto no 7.808/2012 criou a Funpresp-Exe. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
A
O Conselho Fiscal e o Conselho Deliberativo fazem parte da estrutura organizacional da Funpresp-Exe.
B
A Funpresp-Exe constitui entidade aberta de previdência complementar estruturada na forma de fundação, de natureza privada e sem autonomia administrativa.
C
A Funpresp-Exe constitui entidade aberta de previdência complementar vinculada ao Ministério da Previdência Social.
D
A Funpresp-Exe tem personalidade jurídica de direito público sem autonomia administrativa, financeira e gerencial.
E
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão não poderá celebrar convênio de adesão com a Funpresp-Exe em nome dos órgãos da Administração direta.