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Segundo o Decreto-Lei nº 5.452/43 (Consolidação das Leis...
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Q763978
Teclas de Atalhos
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Segundo o Decreto-Lei nº 5.452/43 (Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT) em seu Art. 133, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo,
A
deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída.
B
ter suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva.
C
permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.
D
deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empres
E
tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.