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Q772404
Teclas de Atalhos
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A respeito da execução fiscal, é CORRETO afirmar:
A
O executado será citado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a dívida com os juros e multa de
mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução;
B
a citação será feita pelo correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não a requerer por
outra forma;
C
Na execução por carta, os embargos do executado serão oferecidos no Juízo deprecado, que os
remeterá ao Juízo deprecante, para instrução e julgamento, ainda que os embargos tenham por objeto
vícios ou irregularidades de atos do próprio Juízo deprecado;
D
O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados
bens sobre os quais possa recair a penhora, correndo, neste período, o prazo de prescrição;
E
Decorrido o prazo de 5 (cinco) anos, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens
penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos.