Questão Q782164 - Legislação Federal

Question

Com relação aos deveres e vedações dos Membros do Ministério Público, conforme previsto na Lei N° 8.625/93, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências, assinale a opção INCORRETA. Com relação aos deveres e vedações dos Membros do Ministério Público, conforme previsto na Lei N° 8.625/93, que
institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério
Público dos Estados e dá outras providências, assinale a opção INCORRETA.

Gran Questões · Accepted Answer

Exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive como cotista ou acionista.

Gran Questões · Answer

Manter ilibada conduta pública e particular.

Gran Questões · Answer

Indicar os fundamentos jurídicos de seus pronunciamentos processuais, elaborando relatório em sua manifestação final ou recursal.

Gran Questões · Answer

Acatar, no plano administrativo, as decisões dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público.

Gran Questões · Answer

Exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.

Com relação aos deveres e vedações dos Membros do...