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Com base na legislação profissional, objeto da Lei n.º...
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Q796164
Legislação Federal
Lei nº 5.194/1966 -Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Com base na legislação profissional, objeto da Lei n.º 5.194/1966,
assinale a opção correta.
A
Somente poderá ter em sua denominação a palavra arquitetura a
firma comercial ou industrial registrada no Conselho Regional.
B
As atividades de execução de obras e serviços técnicos e de
produção técnica especializada somente poderão ser exercidas por
pessoas jurídicas.
C
O direito de autoria de um projeto de arquitetura, respeitadas as
relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados,
é do profissional que o elaborar ou da empresa à qual o profissional
estiver vinculado.
D
As alterações do projeto original podem ser feitas por qualquer um
dos profissionais que tenham efetivamente participado do
detalhamento do projeto.
E
É assegurado ao autor do projeto ou a seus prepostos o direito de
acompanhar a execução da obra, de modo a garantir a sua
realização de acordo com as condições, as especificações e os
demais pormenores técnicos nele estabelecidos.