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A Constituição Federal (Art. 214) e a Lei de Diretrizes e...
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Q806600
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal (Art. 214) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Art. 87, §1º) determinam a elaboração do
plano nacional de educação, estabelecido em lei. Em consequência dessa exigência, o primeiro Plano Nacional de Educação (PNE)
foi aprovado pela:
A
Lei nº 9.464, de 23 de dezembro de 1998.
B
Lei nº 9.853, de 31 de março de 1999.
C
Lei nº 10.051, de 26 de novembro de 2000.
D
Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001.
E
Lei nº 11.235, de 15 de junho de 2002.