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Em decorrência de fortes chuvas uma cidade reconheceu o estado de calamidade pública. N...
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Q815782
Legislação Federal
Lei nº12.983/2014 - Altera a Lei no 12.340, de 1o de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco e d
Teclas de Atalhos
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Em decorrência de fortes chuvas uma cidade reconheceu o estado de calamidade pública. Nesse contexto, a
transferência de recursos para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres, de resposta e de
recuperação em áreas atingidas será realizada através do Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa
Civil. A responsabilidade em definir as diretrizes e aprovar os planos de trabalho de ações de prevenção em áreas de
risco e de recuperação em áreas atingidas por desastres será do(a):
A
União.
B
Estado.
C
Município.
D
Distrito Federal.