Questões de Concurso sobre Lei nº12.983/2014 - Altera a Lei no 12.340, de 1o de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco e d

 
 
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O Plano de Contingência é elaborado a partir de determinada hipótese de desastre e organiza as ações de preparação e resposta, definindo procedimentos, ações e decisões que serão tomadas em caso de eventos extremos. A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil determina que a elaboração do Plano de Contingência é competência do município. Posteriormente, a Lei Federal nº 12.983/2014 definiu elementos a serem considerados na elaboração deste plano pelos municípios. Assinale a alternativa que NÃO indica um elemento a ser contemplado no Plano de Contingência:


A

Indicar as responsabilidades de cada órgão na gestão de desastres.


B

Organizar o sistema de atendimento emergencial à população, incluindo a localização das rotas de deslocamento, dos pontos seguros no momento do desastre e dos pontos de abrigo após a ocorrência de desastre.


C

Definir os sistemas de alerta a desastres, em articulação com o sistema de monitoramento.


D

Cadastrar as equipes técnicas e voluntários para atuarem em circunstâncias de desastres.


E

Definir modelos de manchas de inundação.

Em decorrência de fortes chuvas uma cidade reconheceu o estado de calamidade pública. Nesse contexto, a transferência de recursos para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres, de resposta e de recuperação em áreas atingidas será realizada através do Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil. A responsabilidade em definir as diretrizes e aprovar os planos de trabalho de ações de prevenção em áreas de risco e de recuperação em áreas atingidas por desastres será do(a):

A
União.

B
Estado.

C
Município.

D
Distrito Federal.
 
 
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