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De acordo com a Lei Complementar nº 150 de 2015, no tocante às férias do empregado domé...
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Q822143
Legislação Federal
Lei Complementar nº 150/2015 - Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212, de 24 de julho de 1991, no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3o da Lei no 8.009, de 29
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Complementar nº 150 de 2015, no tocante às férias do empregado doméstico é INCORRETO afirmar que
A
o abono de férias deverá ser requerido até sessenta dias antes do término do período aquisitivo.
B
na cessação do contrato de trabalho, o empregado, desde que não tenha sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, na proporção de um doze avos por mês de serviço ou fração superior a 14 dias.
C
o período de férias poderá, a critério do empregador, ser fracionado em até 2 períodos, sendo 1 deles de, no mínimo, 14 dias corridos.
D
é lícito ao empregado que reside no local de trabalho nele permanecer durante as férias.
E
as férias serão concedidas pelo empregador nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.