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O art. 13, da Lei nº 10.668, de 14/05/2003, que autoriza o Poder Executivo a instituir ...
O art. 13, da Lei nº 10.668, de 14/05/2003, que autoriza o
Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo
Agência de Promoção de Exportações do Brasil – APEXBrasil,
e dá outras providências, trata dos recursos que
constituem receitas da APEX-Brasil. Com relação ao
tema, marque a alternativa que não constitue receita da
APEX-Brasil.
A
Valores apurados com a venda ou aluguel de bens
móveis e imóveis de sua propriedade.
B
Doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe
forem destinados.
C
Decorrentes de decisão judicial.
D
Os recursos provenientes de convênios, acordos e
contratos celebrados com entidades, organismos e
empresas.
E
Taxas e contribuições incidentes sobre as exportações
instituídas pelo Poder Público.