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Considerando as disposições preliminares da Lei n.º...
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Q828498
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições preliminares da Lei n.º 9.096/1995,
assinale a opção correta.
A
Para desligar-se de seu partido político, o filiado deve
comunicar expressamente sua intenção ao órgão partidário e ao
juiz competentes.
B
O partido político pode aceitar como filiado qualquer pessoa
natural, independentemente do estado em que ela se encontre,
já que todos têm iguais direitos e deveres perante a lei.
C
Os prazos de filiação partidária não podem ser objeto do
estatuto dos partidos políticos.
D
A personalidade jurídica de um partido político é constituída
mediante cadastro do seu estatuto em cartório de registro civil
de pessoas jurídicas de direito público.
E
Registrado o partido político, cabe ao Tribunal Superior
Eleitoral determinar sua estrutura interna e sua organização
administrativa, uma vez que as verbas do fundo partidário são
oriundas da União.