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Considerando o entendimento dos tribunais superiores e o...
Considerando o entendimento dos tribunais superiores e o
posicionamento doutrinário dominante quanto à matéria de que
tratam a Lei de Delitos Informáticos e os dispositivos legais que
disciplinam a propriedade industrial, a propriedade intelectual de
programa de computador e os direitos autorais, assinale a opção
correta.
A
Embora o elemento subjetivo dos crimes de violação de direito
autoral seja o dolo, admite-se a modalidade culposa em relação
a algumas figuras típicas.
B
Tratando-se de crime contra a propriedade imaterial com
fundamento em apreensão e em perícia, e sendo o caso de ação
penal privativa do ofendido, a decadência opera-se em
seis meses, a contar da data da homologação do laudo pericial
pelo competente juízo.
C
Em se tratando de crimes contra a propriedade intelectual de
programa de computador, a ação penal é privativa do ofendido,
mesmo em caso de prática de crime tributário conexo.
D
As limitações aos direitos autorais previstas na legislação de
regência constituem causas de exclusão de tipicidade.
E
A invasão de computador de instituição bancária mediante
violação indevida de senhas e mecanismos de segurança, com
o fim de subtrair e transferir valores de número indeterminado
de correntistas, caracteriza o crime de invasão de dispositivo
informático em sua forma qualificada.