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Assinale a alternativa correta, considerando o disposto...
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Q855164
Legislação Federal
Lei nº 12.965/2014 - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil (Marco Civil da Internet)
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta, considerando o disposto expressamente na Lei nº 12.965, de 23/04/2014 (Marco Civil da Internet), sobre especificamente a suspensão da conexão à internet:
A
Tal suspensão é permitida por livre critério do provedor de conexão
B
Tal suspensão é vedada, independentemente da existência de débito de qualquer natureza
C
Tal suspensão é permitida, diante da existência de qualquer dano material ou moral decorrente de sua utilização
D
Tal suspensão é vedada, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização
E
Tal suspensão é vedada, salvo por apontamento negativo nos órgãos de segurança