No tocante à ANEEL considere: I. É uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e foro no Distrito Federal e prazo de duração indeterminado. II. Possui em sua direção um Diretor-Geral e quatro Diretores, em regime de colegiado. III. É permitido exercer cargo de direção na ANEEL membro do conselho de administração, fiscal ou de diretoria executiva em empresa concessionária ou permissionária que seja regulamentada ou fiscalizada pela autarquia. IV. A ANEEL somente aceitará como bens reversíveis da concessionária ou permissionária do serviço público de energia elétrica aqueles utilizados, exclusiva e permanentemente, para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica. De acordo com a Lei no 9.427/1996, está correto o que se afirma APENAS em No tocante à ANEEL considere: I. É uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e foro no Distrito Federal e prazo de duração indeterminado. II. Possui em sua direção um Diretor-Geral e quatro Diretores, em regime de colegiado. III. É permitido exercer cargo de direção na ANEEL membro do conselho de administração, fiscal ou de diretoria executiva em empresa concessionária ou permissionária que seja regulamentada ou fiscalizada pela autarquia. IV. A ANEEL somente aceitará como bens reversíveis da concessionária ou permissionária do serviço público de energia elétrica aqueles utilizados, exclusiva e permanentemente, para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica. De acordo com a Lei no 9.427/1996, está correto o que se afirma APENAS em

No tocante à ANEEL considere: I. É uma autarquia sob regime...

Q857521

Legislação Federal Lei nº 9.427/1996 - Institui a ANEEL e Disciplina o Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC

Prova: FCC - ELETROSUL - Profissional de Nível Superior - Área Direito - 2016

No tocante à ANEEL considere:

I. É uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e foro no Distrito Federal e prazo de duração indeterminado.

II. Possui em sua direção um Diretor-Geral e quatro Diretores, em regime de colegiado.

III. É permitido exercer cargo de direção na ANEEL membro do conselho de administração, fiscal ou de diretoria executiva em empresa concessionária ou permissionária que seja regulamentada ou fiscalizada pela autarquia.

IV. A ANEEL somente aceitará como bens reversíveis da concessionária ou permissionária do serviço público de energia elétrica aqueles utilizados, exclusiva e permanentemente, para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica.

De acordo com a Lei no 9.427/1996, está correto o que se afirma APENAS em

III e IV.

I e IV.

I, II e III.

I, II e IV.

II, III e IV.

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