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Com relação a princípios e garantias do direito eleitoral...
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Q862235
Teclas de Atalhos
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Com relação a princípios e garantias do direito eleitoral, dos sistemas eleitorais, dos partidos políticos e dos direitos políticos, assinale a opção correta.
A
O princípio da anualidade não é uma cláusula pétrea e pode ser suprimido por EC.
B
A Cidadania e o Pluralismo Político são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
C
O pluralismo político é expressão sinônima de diversidade partidária.
D
São garantias que regem a disciplina dos partidos políticos: a liberdade partidária externa, a liberdade partidária interna, a subvenção pública e a intervenção estatal mínima.
E
O sistema majoritário brasileiro é unívoco.