Não ofende ao princípio constitucional da inocência a...

Q871064

Legislação Federal Lei nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Ano: 2003

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - DPE AM - Defensor Público de 4ª Categoria - 2003

Julgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 9.099/1995.

Não ofende ao princípio constitucional da inocência a negativa do Ministério Público em oferecer proposta de suspensão condicional do processo pelo fato de o denunciado responder a outro processo, em que sequer foi realizado o interrogatório.

Certo

Errado

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