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Assinale a afirmação correta a respeito da instrução criminal dos crimes previstos na L...
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Q875962
Teclas de Atalhos
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Assinale a afirmação correta a respeito da instrução
criminal dos crimes previstos na Lei n.º 11.343/2006.
A
Com vista dos autos do inquérito policial, de
Comissão Parlamentar de Inquérito ou de peças
de informação, o Ministério Público terá 30 (trinta)
dias para se manifestar.
B
Na denúncia, o Ministério Público poderá arrolar
até 8 (oito) testemunhas.
C
Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação
do acusado para oferecer defesa prévia, por
escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
D
Na defesa prévia, o acusado poderá arrolar até o
número de 8 (oito) testemunhas.
E
As exceções serão processadas nos próprios autos
do processo criminal.