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Assinale a opção que corresponde a um dos objetivos da...
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Q880414
Legislação Federal
Lei nº 12.787/2013 - Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; altera o art. 25 da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002; revoga as Leis nos 6.662, de 25 de junho de 1979, 8.657, de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nos 2.032, de 9 de junho d
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção que corresponde a um dos
objetivos da Política Nacional de Irrigação (Lei nº.
12.787/2013).
A
Uso e manejo dos solos e recursos hídricos
destinados à irrigação devem ser manejados
de maneira sustentável.
B
Prevenir endemias rurais de veiculação hídrica.
C
Priorizar regiões com baixos indicadores
sociais e econômicos no que se refere ao
desenvolvimento local e regional.
D
Propiciar que, em projetos públicos de Irrigação
com infraestrutura de irrigação de uso comum,
a gestão seja democrática e participativa.
E
Viabilizar a certificação dos projetos de irrigação.