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De acordo com a Lei Federal no 12.318/2010, a prática de...
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Q884908
Legislação Federal
Lei nº 12.318/10 - Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990.
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Federal no 12.318/2010, a prática de
ato de alienação parental fere direito fundamental da criança
ou do adolescente de convivência familiar saudável e
prejudica a realização de afeto nas relações com o genitor
e com o grupo familiar; constitui, ainda, abuso moral contra
criança ou adolescente e descumprimento dos deveres
inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela
ou guarda. Caracterizados como atos típicos de alienação
parental, a mesma lei, em seu artigo 6o, define que, sem
prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal
e segundo a gravidade do caso, o Juiz poderá
A
perguntar qual o desejo do filho envolvido.
B
declarar a suspensão da autoridade parental.
C
colocar a criança ou o adolescente provisoriamente
em família substituta.
D
determinar acolhimento institucional da criança.
E
requisitar acompanhamento do Conselho Tutelar.