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Relativamente à ação de investigação judicial eleitoral...
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Q887827
Teclas de Atalhos
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Relativamente à ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), prevista no art. 22 da Lei
Complementar n. 64/90, assinale a alternativa correta.
A
O diretório municipal de um partido político não possui legitimidade ativa para a representação visando
à abertura da AIJE de candidato a prefeito, quando não está participando da eleição.
B
Candidato a vereador possui legitimidade para ajuizar AIJE contra candidato a prefeito, desde que
ambos pertençam à mesma circunscrição eleitoral.
C
Pessoas jurídicas podem figurar no polo passivo da demanda, nos casos em que tiverem contribuído
para a prática do ato.
D
Na demanda em que se postula a cassação do registro ou diploma, não há litisconsórcio passivo
necessário entre os integrantes da chapa majoritária, quando o ato ilícito foi praticado apenas pelo
titular, sem a participação do candidato a vice.
E
O prazo final para ajuizamento da AIJE é de 15 (quinze) dias contados da diplomação do eleito,
conforme jurisprudência majoritária do Tribunal Superior Eleitoral.